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Registro de Marcas e Patentes

Nossos Serviços

Elaboração e formulação de patentes

Como funciona

Em contato direto com nosso engenheiro, nossa equipe entenderá as necessidades do cliente e conhecer o produto que será patenteado. Sendo assim, o engenheiro cria o formulário de patente nas normas do INPI e a SEMAPA faz o pedido.

Registro de direitos autorais

O Direito autoral é um conjunto de prerrogativas conferidas por lei à pessoa física ou jurídica criadora da obra intelectual, para que se possa gozar dos benefícios morais e patrimoniais resultantes da exploração de suas criações. O direito autoral está regulamentado pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98) e se divide em:

Direitos morais

Os direitos morais são intransferíveis, irrenunciáveis e asseguram a autoria da criação ao autor da obra intelectual, no caso de obras protegidas por direito de autor.

Direitos patrimoniais

Já os direitos patrimoniais são aqueles que se referem principalmente a utilização econômica da obra intelectual. É direito exclusivo do autor utilizar sua obra criativa da maneira que quiser, bem como permitir que terceiros a utilizem, total ou parcialmente.

Registro de marcas e patentes no exterior

A patente insere-se nos denominados direitos de Propriedade Industrial cujos normativos legais são a Lei da Propriedade Industrial.

DÚVIDAS FREQUENTES

O que é patenteável?

Qualquer objeto que não se enquadre em proibição legal e que seja, em linhas gerais: uma novidade, ser útil e que possa ser descrito apropriadamente.

O que não é patenteável?

Para uma lista completa, é recomendável consultar a legislação. Em linhas gerais, não são patenteáveis seres vivos, planos comerciais, métodos de ensino além de, obviamente, objeto proibido legalmente.

Ao patentear, estou protegendo minha criação em todo o mundo?

O título de patente do INPI tem força legal somente no Brasil. Infelizmente só há uma forma de se proteger sua criação em outros países: efetuar o registro em cada pais.

Qual o prazo de validade de uma patente?

Uma Patente de Invenção (PI) tem validade de 20 anos, enquanto a Modelo de Utilidade (MU) tem validade de 15 anos.

Registro de softwares

O regime jurídico para a proteção aos programas de computador é o do Direito do Autor, sob a Lei de Software e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral.

Programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados.

Registro de marca junto ao INPI

O pedido de registro de marca será examinado de acordo com a Lei de Propriedade Industrial e demais resoluções administrativas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A marca registrada garante ao proprietário o direito de uso exclusivo em todo o território brasileiro, podendo ser estendido para outros 137 países.

Caso o produto ou o serviço seja um sucesso, o empreendedor terá o direito de explorar e usufruir os benefícios gerados por sua invenção.

TIPOS DE MARCA 

1. Natureza da marca quanto ao DOMICÍLIO DO PROPRIETÁRIO:

o Brasileira

Aquela regularmente depositada no Brasil por pessoa domiciliada no país;

o Estrangeira

Aquela regularmente depositada no Brasil, mas por pessoa não domiciliada no país. Tambémpodem ser aquelas que, mesmo depositada regularmente em país vinculado a acordo ou tratado do qual o Brasil seja partícipe, ou em organização internacional da qual faça parte. Sendo assim, poderá ser depositada no território nacional no prazo estipulado no respectivo acordo ou tratado, cujo depósito contenha reivindicação de prioridade em relação à data do primeiro pedido.

2. Natureza da marca quanto ao USO:

o De produtos ou serviços

Aquela usada para distinguir um produto de outros idênticos, semelhantes ou afins, de origens diversas;

o Coletiva

Aquela usada para identificar produto ou serviço provindo de membros de uma determinada entidade;

o De certificação

Aquela que se destina a atestar a conformidade de um produto ou um serviço com determinadas normas ou especificações técnicas, notadamente quanto à qualidade, à natureza, ao material utilizado e à metodologia empregada.

3. Apresentação da Marca:

o Nominativa

É constituída por uma ou mais palavras, no sentido amplo do alfabeto romano, compreendendo também os neologismos e as combinações de letras ou algarismos romanos e/ou arábicos;

o Figurativa

É constituída por desenho, imagem, figura ou qualquer forma estilizada de letra e de número, isoladamente, bem como por ideogramas de línguas, tais como japonês, chinês e hebraico. Nesta, a proteção legal recai sobre o ideograma em si e não sobre a palavra ou o termo por ele representado, exceto em marca de apresentação mista;

o Mista

É constituída pela combinação de elementos nominativos e de elementos figurativos, ou de elementos nominativos cuja grafia apresente-se de forma estilizada;

o Tridimensional

É constituída pela forma plástica (entende-se por forma plástica a configuração ou a conformação física) de produto ou de embalagem. Essa forma deve ter capacidade distintiva em si mesma e estar dissociada de qualquer efeito.

Registro de aplicativos

O regime jurídico para a proteção aos aplicativos é o mesmo aplicado aos programas de computador, ou seja, baseado no Direito do Autor, sob a Lei de Software e, subsidiariamente, pela Lei de Direito Autoral.

Departamento jurídico e de engenharia

Os serviços jurídicos são oferecidos e prestados de duas maneiras: âmbito preventivo (consultoria) e repressivo (ações judiciais). A prática revela que a atuação preventiva proporciona, ao inventor/criador, maior satisfação nas metas desenvolvidas.

Algumas ocorrências podem ser colocadas em prática tanto na esfera cível, quanto na criminal.

ESFERA CÍVEL

o Medida cautelar de busca e apreensão (visa apreender os produtos que violemdireitos do titular);

o Medida cautelar de produção antecipada de provas (visa atestar a identidade ousemelhança entre o produtos ou criação original e a que está sendo comercializada de forma indevida)

o Ação indenizatória (visa o recebimento de indenização pelo dano oriundo dacontrafação);

o Ação inibitória (visa inibir, mediante proibição judicial e outras medidas coercitivas, que o infrator dê continuidade à exploração indevida do objeto ou criação).

ESFERA CRIMINAL

o Oferecimento de queixa-crime para atribuir a responsabilidade criminal ao responsável pela ilegalidade;

o Medida cautelar de busca e apreensão para atestar a materialidade delituosa.

Patentes de processo de fabricação: fármaco

Se sua uma empresa criou um produto inovador e deseja patenteá-lo, antes desse processo é preciso conferir se o produto já possui algum registro. Caso seja novo, ele poderá ser patenteado.

A patente pode ser algo novo, um design ou a mistura de vários produtos que se torna algo inovador. A patente fármaco significa patentear a composição do remédio. Também é possível criar uma marca ao remédio e registrá-la como produto.

Busca de nomes nacionais – imediata e gratuita

Nós fazemos a busca dos nomes que você deseja registrar para o seu comércio, com base no banco de dados do INPI, a nível nacional. Rápida e gratuitamente.