Protocolo de Madri

Registro de Marcas e Patentes

Protocolo de Madri

Nos termos da legislação marcária brasileira, a proteção conferida pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI a determinada marca é válida somente dentro do território brasileiro. Caso seja de interesse do titular da marca expandir seus negócios internacionalmente, é essencial que promova o registro da sua marca também no exterior.

Após o Brasil aderir no ano de 2019 ao Protocolo de Madri, o registro e a administração de marcas internacionais são realizados de forma simplificada, não sendo mais necessário que o interessado deposite sua marca, e tenha que fazer o acompanhamento diretamente em cada um dos 120 países que assinam o tratado.

Nos termos do Protocolo de Madri, a empresa pode realizar o pedido de registro internacional diretamente no Brasil, e depois estendê-lo para as demais nações. Esse processo ocorre de forma unificada, sendo a documentação traduzida para um único idioma, e, com o pagamento de taxas centralizadas.

Cabe lembrar que, apesar de o processo de registro de marca internacional ser unificado, compete a cada país a análise do pedido de registro nos parâmetros da legislação local, podendo aceitá-lo ou recusá-lo, sendo que o tempo de análise do pedido pode demorar até 18 meses.

Para garantir que tudo ocorra adequadamente, de forma rápida, e sem preocupações, você pode contar com a SEMAPA, especialista em proteger o bem mais valioso da sua empresa, sua marca, tanto no Brasil como fora dele.

Há 45 anos no mercado de propriedade intelectual, a SEMAPA presta serviços de assessoria para mais de 8 mil clientes no mundo inteiro. Nossa equipe é composta por técnicos e advogados especialistas, prontos para solucionar quaisquer dúvidas e adversidades dos nossos clientes e parceiros.

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