É possível registrar marcas com nomes iguais, mas com atividades diferentes?

Registro de Marcas e Patentes

É possível registrar marcas com nomes iguais, mas com atividades diferentes?

Você pensa em registrar uma marca e tem receio de cometer plágio sem saber? Ou reparou que duas empresas distintas têm marcas semelhantes e ficou confuso por isso? Este artigo pretende tirar essas dúvidas.

 Registro de marca: o que é?

O registro da marca formaliza a propriedade e proteção sobre a mesma. Dessa forma, a pessoa que registra se torna dona da marca. No Brasil, o órgão responsável por regular normas relativas à propriedade industrial é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). A instituição foi legitimada pela Lei de Propriedade Industrial, que prevê que é vedado o registro de marca igual ou semelhante a uma já existente, com o escopo de reprimir a concorrência desleal, e ainda, a confusão ou associação indevida por parte do consumidor.

 O Princípio da Especialidade

Se não é possível o registro de marcas semelhantes como a companhia aérea Gol e o famoso carro da Volkswagen possuem a mesma marca?

Um dos princípios que rege o direito marcário é o da especialidade/especificidade, razão pela qual o certificado de registro no INPI é numerado e especifica a marca a que se refere e os produtos e serviços que objetiva distinguir. Disso decorre que funcionalmente a marca sempre se refere a um produto ou em serviço em particular, divididos por classes de atividades, devidamente especificadas no certificado de registro.

Sendo assim, o Princípio da especialidade/especificidade assegura que a proteção da marca recaia sobre os produtos ou serviços correspondentes à atividade do requerente, visando diferenciá-lo de outros idênticos ou similares, de origem diversa.

Dessa forma, o princípio da especificidade permite que marcas idênticas ou semelhantes possam coexistir desde que, identifiquem produtos/serviços suficientemente distintos e insuscetíveis de provocar confusão ou associação.

Neste diapasão, as marcas “GOL” não importam em confusão ou associação de marcas, por não haver concorrência entre as empresas que apresentam produtos/serviços completamente distintos. O mesmo acontece com a marca “RENNER”, registrada tanto pela loja de departamentos LOJAS RENNER S.A. como pela empresa de tintas RENNER HERRMANN S/A.

Logo, é possível o registro de marcas semelhantes, desde que, apresentem produtos/serviços distintos, atendendo a públicos distintos, afastando assim, a confusão ou associação de marcas, e a concorrência desleal entre as empresas.

Marcas de Alto Renome têm exclusividade

Se existe a possibilidade de registro de marcas semelhantes qualquer pessoa pode registrar marcas como NIke ou Coca-Cola?

Não. O princípio da especialidade encontra uma exceção prevista pelo art. 125 da LPI. Marcas famosas, facilmente identificadas pelo público, identificadas como marcas de Alto Renome, possuem uma proteção especial para todas as classes de atividades.

No site do INPI (https://www.gov.br/inpi/pt-br/servicos/marcas/arquivos/guia-basico/inpi_marcas_marcasdealtorenomeemvigncia_19_01_2021.pdf) é possível conferir a listagem das marcas que tiveram ate então o seu Alto Renome reconhecido no Brasil.

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